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Redação Final
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Recursos
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Projeto de Lei
167 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Resolução
44 resultados encontrados.
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Projeto de Decreto Legislativo
35 resultados encontrados.

0001-2021

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

110/2021

Data Inicial:

29/04/2021

Data Final:

18/10/2021

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

0001-2020

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

304/2020

Data Inicial:

29/09/2020

Data Final:

19/10/2020

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências."

0002-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

427/2019

Data Inicial:

05/11/2019

Data Final:

00/00/0000

Situação

APROVADO

Autor:

José Vanderlei Sudério

Arquivo:


Ementa:

Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.

0001-2019

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

272/2019

Data Inicial:

02/07/2019

Data Final:

26/08/2019

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências

0006-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

355/2018

Data Inicial:

10/10/2018

Data Final:

15/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

0005-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

326/2018

Data Inicial:

24/09/2018

Data Final:

15/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

0004-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

325/2018

Data Inicial:

24/09/2018

Data Final:

15/10/2018

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

0003-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

266/2018

Data Inicial:

14/08/2018

Data Final:

00/00/0000

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 e dá outras providêncais.

0002-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

244/2018

Data Inicial:

10/07/2018

Data Final:

00/00/0000

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

0001-2018

Tipo:

Projeto de Decreto Legislativo

Protocolo:

235/2018

Data Inicial:

10/07/2018

Data Final:

00/00/0000

Situação

APROVADO

Autor:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências

Proposta de Emenda à LOM
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Veto
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Parecer do Tribunal de Contas
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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei Complementar do Executivo
85 resultados encontrados.
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Diversos
3 resultados encontrados.
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