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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1651


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Anete Andrade Frederico

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de manual de orientação aos pedestres e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1650


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Anete Andrade Frederico

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o ensino de noções básicas de segurança no trânsito como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1649


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal 1549/13 (que autoriza a Executivo a doar próprios, firmar convênios e assumir obrigações) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1648


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1647


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Magda Bruniere Rett

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) - para adequações no Orçamento do Samae - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1646


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) - para atender famílias de adolescentes por medidas sócios educativas - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1645


Data Inicial:

27/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Magda Bruniere Rett

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais) - para atender programas vinculados à Educação - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1644


Data Inicial:

21/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Magda Bruniere Rett

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1643


Data Inicial:

14/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) 2

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - para aquisição de 05 (cinco) Academias ao Ar Livre para a Sede e o Distrito do Município - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1642


Data Inicial:

14/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Magda Bruniere Rett

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertaneja para o Exercício de 2014 e dá outras providências.