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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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< Outubro de 2016 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1913


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima e Receita e fixa as Despesas do Município de Sertaneja para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1912


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração/inclusão de novas ações no PPA do Município de Sertaneja para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1911


Data Inicial:

21/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Fixa as Diretrizes orçamentárias do Municípiode Sertaneja, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1910


Data Inicial:

08/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 5.180,00 (cinco mil e cento e oitenta reais) com recursos REDUÇÃO PARCIAL de dotação e com Excesso de Arrecadação dos recursos do PAM - FONTE 1.136, que referem-se à complementação de contrapartida municipal e devolução de saldo ao TESOURO GERAL DO ESTADO; referente reforma e ampliação do CMEI Primavera - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1909


Data Inicial:

30/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.860,00 - devolução recursos referenta aplicação convênio construção quadra Escola Luis Valério - e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1908


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de um crédito adicional sumplementar de R$ 2.140,92 (dois mil, cento quarenta reais e noventa e dois centavos).

Lei Ordinária Nº 1907


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre denominação de nomes para as ruas projetadas do Loteamento Residencial Ouro Verde em Sertaneja - e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1906


Data Inicial:

09/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação da Capela Mortuária e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1905


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Anete Andrade Frederico

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking" - e refraturamento hidráulico - "re-fracking" na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Sertaneja, no Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1904


Data Inicial:

03/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura adicional suplementar no valor R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); oriundo de rendimentos de aplicação financeira na fonte de recurso - e dá outras providências