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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2044


Data Inicial:

15/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

(PROT. 4898/2018) - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino e da outras providencias - o presente projeto tem por objetivo autorizar ao Poder Executivo à concessão gratuita de uniforme escolar aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino.

Lei Ordinária Nº 2043


Data Inicial:

15/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal da administração direta do município de Sertaneja e da outras providências - trata-se do REFIS municipal referente créditos tributários relacionados ao IPTU, ISS e taxas de alvará de licenças cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, que poderão ser pagos em parcela única ou parcelados, conforme as condições legais estabelecidas.

Lei Ordinária Nº 2042


Data Inicial:

25/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) e dá outra providência - para fazer face às despesas com pagamento de pessoal da Saúde, relativo aos recursos do incremento do PAB - referente a emendas parlamentares.

Lei Ordinária Nº 2041


Data Inicial:

11/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados na aquisição de caminhão reciclagem de lixo, em convênio com o instituto das águas do Paraná (vinculado + contrapartida).

Lei Ordinária Nº 2040


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.326,78 (dois mil e trezentos e vinte e seis reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências - para fazer face à devolução do saldo de recursos ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento - relativo ao Convênio de aquisição do Rolo Compressor/Compactador - Saldo de Rendimentos - fonte 787.

Lei Ordinária Nº 2039


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.079.000,00 (hum milhão e setenta e nove mil reais) e dá outras providências - para serem utilizados no reforço de dotações da Saúde, Construção de Pista de Skate e no Pagamento de Pessoal do FUNDEB 40%.

Lei Ordinária Nº 2038


Data Inicial:

04/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o programa "calçadas para todos" no município de sertaneja, e dá outras providências - o presente projeto tem por finalidade promover a acessibilidade para os pedestres, sobretudo para as pessoas com deficiência, gestantes e idosos, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

Lei Ordinária Nº 2037


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) para fazer face às despesas de contrapartida do Convênio firmado com a SEDU/PARANCIDADE - construção de calçadas e do programa DER ZOONOZES implantado no Município.

Lei Ordinária Nº 2036


Data Inicial:

21/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o executivo municipal a firmar convênio para cooperação técnica com a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, a título não oneroso para o município, objetivando a cessão dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do sistema de gestão de margem consignável com desconto em folha de pagamento, denominado "consignet", de propriedade da consignet sistemas ao município e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 2035


Data Inicial:

30/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Ivani de Camargo Souza

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a disponibilização da lista de medicamentos fornecidos pelo Município e dá outras providências.