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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0025


Data Inicial:

17/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 0024


Data Inicial:

17/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0023


Data Inicial:

17/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0022


Data Inicial:

28/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 e dá outras providêncais.

Decreto Legislativo Nº 0021


Data Inicial:

21/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Decreto Legislativo Nº 0020


Data Inicial:

14/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2009 e dá outras providências