História das Câmaras Municipais

s Câmaras Municipais, no decorrer da história do Brasil, vêm assumindo posições, de destaque ou irrelevância, conforme as circunstâncias políticas e históricas de cada momento.

No Brasil Colônia, as Câmaras Municipais tinham grande importância. Elas exerciam funções executivas, legislativas e judiciais. Expediam as chamadas posturas e fiscalizavam sua execução, conforme previam as Ordenações Filipinas.

No Império, em 1.º de outubro de 1828, foi editada a primeira Lei Orgânica dos Municípios, reduzindo, todavia, consideravelmente, a importância das Câmaras e, em conseqüência, da atuação dos Vereadores.

Na República, os Municípios somente vieram a conquistar autonomia, de fato, a partir da Constituição de 1988, que, pela primeira vez na história constitucional brasileira, coloca o Município como ente da Federação (caput do artigo 1.º)

A nossa Lei Maior resgata, também, o Legislativo como Poder realmente de representação popular.

Nas Constituições anteriores à de 1988 não existiam Poderes nos Municípios, mas, sim, órgãos do governo municipal.

A atual Constituição destaca que nos municípios há dois poderes: o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, que, em conjunto com o Poder Executivo, forma o Governo Municipal, em respeito ao princípio da independência e harmonia dos poderes (artigo 2.º da Constituição Federal).

As Câmaras Municipais, então, num Município que é expressamente ente da Federação e tem sua autonomia constitucionalmente assegurada, voltam a ter a importância já registrada em inúmeras páginas de nossa História.

Os Vereadores, portanto, têm o compromisso de transformar as Câmaras no centro das grandes decisões, que devem fundamentar-se nos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular.

BREVE HISTÓRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA/PR.

 Câmara Municipal de Sertaneja foi instalada no dia 14 de dezembro de 1952, na sala do “Cine Sertaneja”, às 15h00min, com a presença de diversas autoridades regionais e estaduais e que contou ainda, com a presença do senhor Pedro Mariussi; então Prefeito Municipal de Cornélio Procópio/PR, sede de Sertaneja enquanto Patrimônio (Sertaneja não passou pela categoria de Distrito, já que pelo grande desenvolvimento, foi da categoria de Patrimônio a Município, instituído pela Lei Estadual n.º 790, de 14 de novembro de 1951; foi elevado à categoria de município emancipado, com território desmembrado de Cornélio Procópio).

Tomaram posse nesta Primeira Legislatura, os seguintes Vereadores:

1 – Rolando Demétrio Mariussi;

2 – Carlos Alves de Oliveira;

3 – Waldemar Scardazzi;

4 – Joaquim Ferreira Sobrinho;

5 – José Olegário de Castro;

6 – José Antonio de Lima;

7 – José Arthur;

8 – Antonio Gonçalves Rodrigues;

9 – Fuad Salim. 

Tomou Posse também neste ato o Primeiro Prefeito eleito do recém criado Município de Sertaneja, o senhor Luiz Valério. O Primeiro Presidente eleito da Câmara, foi o Vereador Rolando Demétrio Mariussi que presidiu o Legislativo Sertanejense no biênio 1953/1954 e o Segundo Presidente eleito, foi o Vereador Antonio Gonçalves Rodrigues, que presidiu no biênio 1955/1956.

Muito trabalho já se apresentava para o Legislativo, visto que o recém criado Município de Sertaneja carecia de ações urgentes para a sua organização de vida política administrativa. A primeira Reunião do Legislativo deu-se no dia 18 de dezembro de 1952 às 21h00min na Sala de Sessões da Prefeitura Municipal de Sertaneja e uma das primeiras deliberações foi o Projeto de Lei Orçamentário. Foram também deliberadas várias Resoluções atinentes aos trabalhos internos, assim como o Primeiro Regimento Interno da Câmara, Quadro de Funcionários da Câmara e outros assuntos de relevância às providências iniciais para a Primeira Administração Municipal.

Ao longo do tempo, o Legislativo de Sertaneja sempre contou com gestões politizadas, atuantes e de muita representatividade junto ao cenário político administrativo da região e do estado; tanto que muitos Prefeitos e Vice-Prefeitos obtiveram êxitos em se elegerem depois de serem Vereadores. A Câmara Municipal de Sertaneja sempre foi referência às demais instituições públicas equivalentes, pelos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da soberania popular, que sempre norteou as suas ações; pelo pioneirismo em adotar sempre metodologia moderna em seus trabalhos, tanto na parte de instalações físicas como administrativa.

Das Câmaras Municipais de seu porte, a Câmara Municipal de Sertaneja foi uma das primeiras a adotar a tecnologia em seus trabalhos, obtendo equipamentos modernos e, recentemente obteve o seu Site Oficial e deu início ao programa de digitalização, para dar uma melhor eficiência, agilidade e sustentabilidade e muita transparência aos trabalhos da edilidade com erário público.