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Leis Ordinárias Municipais
1116 resultados encontrados.

Leis Ordinárias Municipais: 2647/2023

Data:
17/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0045/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0173/23 - PLOE 045/23 - PROCESSO 085/23 - PAUTA 040-SO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a alteração da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentarias em vigor no Exercício de 2023, e da outras providencias. --- Acompanha a seguinte Justificativa: "Trata-se da desvinculação das receitas próprias do município, conforme dispõe a Emenda Constitucional 93, de 08 de setembro de 2016, onde serão incluídas as Contribuições da COSIP, ficando o percentual de 30% dos recursos arrecadados no Exercício de 2023, para a Fonte 2 - DRM - Desvinculação de Recursos Municipais." - Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2646/2023

Data:
17/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0044/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0171/23 - PLOE 044/23 - PROCESSO 084/23 - PAUTA 040-SO/2023) -- Súmula: Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consorcio Público do Consorcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - Cispar, e dá outras providencias. --- Acompanha a seguinte Justificativa: "tem por objetivo ratificar alteração no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR, em conformidade com o princípio da cooperação interfederativa implícito no artigo 241 da Constituição Federal e nos termos da Lei Federal 11.107/05, do Decreto Federal 6.017/07; da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei 11.445/2007 e, em conformidade ainda com o Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020, Protocolo de Intenções em anexo; - O Cispar foi instituído em 11 de novembro de 2013, oportunidade na qual subscreveram o Protocolo de Intenções diversos Municípios do Estado do Paraná, inclusive o nosso, com o objetivo de integrar ações dos Municípios participantes nas áreas do saneamento, sobretudo no suporte ao serviço de abastecimento de agua e esgoto de nossa cidade; - No entanto, com o aumento da demanda e aumento da relevância do saneamento no contexto nacional, este consorcio necessita expandir a estrutura atual para também atender aos municípios na área de resíduos sólidos e drenagem urbana, temas importantes e que impactam diretamente na qualidade de vida da população, justificando-se a 1° alteração no Contrato de Consórcio Público, objeto do projeto de lei; - A alteração no Contrato de Consorcio foi aprovada mediante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 07 de outubro de 2022, do qual contou com a participação dos representantes de 49 municípios do Paraná".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2645/2023

Data:
17/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0034/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0142/23 - PLOE 034/23 - PROCESSO 071/23 - PAUTA 031-SO/2023) -- Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providencias -- Acompanha a seguinte Justificativa: O Orçamento Geral do Município de Sertaneja para o Exercício financeiro de 2024, no total de R$ 67.180.000,00 (sessenta e sete milhões e cento e oitenta mil reais); está dividido em: R$ 62.830.000,00 (sessenta e dois milhões e oitocentos e trinta mil reais) da Administração Direta (Prefeitura Municipal); >> R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais) da Administração Direta (Câmara Municipal - Poder Legislativo); .>> e R$ 2.320.000,00 (dois milhões e trezentos e vinte mil reais) da Administração Indireta (Samae - Serviço Autônomo Municipal de Agua e Esgoto); >> O instrumento de Planejamento ora submetido à apreciação do Legislativo, encontra-se embasamento legal no artigo 165 da Constituição Federal, artigo 148 da Lei Orgânica Municipal, e demais Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que regem a matéria. Esclarece-se que o Instrumento de Planejamento - LOA (Lei Orçamentaria Municipal) foi elaborado em consonância com o Projeto de Lei da LDO - Diretrizes Orçamentarias previstas para o Exercício de 2024, e de acordo com os Programas e Ações previstas no Instrumento de Planejamento PPA - Plano Plurianual para o período de 2024 e dentro das normas exigidas pela STN e Tribunal de Contas do Estado, no que concerne ao Orçamento Unificado dos Municípios, bem como a classificação das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos.
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Leis Ordinárias Municipais: 2644/2023

Data:
17/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0033/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0141/23 - PLOE 033/23 - PROCESSO 070/23 - PAUTA 031-SO/2023) -- Súmula: Fixa as Diretrizes Orçamentarias do Município de Sertaneja, para o Exercício de 2024, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: a proposta da LDO para o Exercício de 2024 contempla aquelas ações, metas e prioridades de manutenção dos diversos órgãos da Administração, que constam do PPA/2024, as quais foram submetidas em Audiência Publica realizada no recinto da Câmara Municipal em 30/08/2023.
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Leis Ordinárias Municipais: 2643/2023

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0003/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Thales Gerdulli Serafim Tavares
Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do município de Sertaneja - PR e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2642/2023

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0042/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0168/23 - PLOE 042/23 - PROCESSO 082/23 - PAUTA 038-SO/2023) -- Súmula: Altera a Lei 1.567/2012 de 05/07/2012, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: objetiva alterar a Lei de Reestrutura Administrativa, para adequá-la às necessidades atuais do município e imposição legal para provimento, por meio da extinção do cargo de Diretor Departamento de Finanças, Planejamento e Contabilidade e a criação do cargo do Diretor de Arrecadação e Controle de Tributos, cargo de maior necessidade ao município, a fim de que o Departamento de Tributação conte com um responsável direto e específico para a arrecadação e controle de tributos municipais; Acrescente-se que o projeto de lei em questão, não terá impacto financeiro, em razão do cargo ora extinto prever a simbologia salarial idêntica ao cargo de provimento em comissão, ora criado; - Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".
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Leis Ordinárias Municipais: 2641/2023

Data:
09/11/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0042/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0168/23 - PLOE 042/23 - PROCESSO 082/23 - PAUTA 038-SO/2023) -- Súmula: Altera a Lei 1.567/2012 de 05/07/2012, e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: objetiva alterar a Lei de Reestrutura Administrativa, para adequá-la às necessidades atuais do município e imposição legal para provimento, por meio da extinção do cargo de Diretor Departamento de Finanças, Planejamento e Contabilidade e a criação do cargo do Diretor de Arrecadação e Controle de Tributos, cargo de maior necessidade ao município, a fim de que o Departamento de Tributação conte com um responsável direto e específico para a arrecadação e controle de tributos municipais; Acrescente-se que o projeto de lei em questão, não terá impacto financeiro, em razão do cargo ora extinto prever a simbologia salarial idêntica ao cargo de provimento em comissão, ora criado; - Solicita-se tramitação em "Regime de Urgência".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2640/2023

Data:
27/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0041/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0165/23 - PLOE 041/23 - PROCESSO 079/23 - PAUTA 037-SO/2023) -- Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Credito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: as despesas com a manutenção das unidades orçamentárias da Secretaria de Assistência Social (FMAS/FMDCA), Departamento de Turismo e Secretaria de Educação (Ensino Superior); -- Solicita-se tramitação em "Regime de Máxima Urgência Urgentíssima".
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Leis Ordinárias Municipais: 2639/2023

Data:
27/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0040/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0164/23 - PLOE 040/23 - PROCESSO 078/23 - PAUTA 037-SO/2023) -- Súmula: autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Abertura de um Credito Adicional Suplementar no corrente Exercício Financeiro, no valor de R$ 2.613.500,00 (dois milhões e seiscentos e treze mil e quinhentos reais), e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: as despesas com a adequação das dotações da folha de pagamento das unidades administrativas, bem como as demais despesas para a manutenção das respectivas unidades; -- Solicita-se tramitação em "Regime de Máxima Urgência Urgentíssima".
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Leis Ordinárias Municipais: 2638/2023

Data:
11/10/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0039/2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0157/23 - PLOE 039/23 - PROCESSO 077/23 - PAUTA 034-SO/2023) -- Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 57.383,91 (cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e um centavos), e dá outras providencias. -- Acompanha a seguinte Justificativa: para atender às despesas de construção de Unidade Básica de Saúde/UBS tipo I Aditivo/Convênio-SESA/PR.
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Leis Complementares
89 resultados encontrados.

Leis Complementares: 0136-2023

Data:
07/07/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 092/23 - PLCE 008/23 - PROCESSO 050/23 - PAUTA 018-SO/2023) -- Súmula: Altera tabela de cargos da LC 025/2010 e as atribuições de cargo específico, para fins de adequação necessária, e dá outras providencias. -- Justificativa: para adequar de cargos da administração direta, atualiza informações sobre o quadro, carga, vagas existentes, requisitos legais e escolaridade mínima; e observar legislação federal e estadual em vigor e em relação a exigência de registro em órgãos de classe para algumas categorias.
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Leis Complementares: 0135-2023

Data:
20/03/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 043-23 - PLCE 007-23 - PROCESSO 025-23 - PAUTA 007-SO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a Inclusão de Ação no PAI - Plano de Ação de Investimentos do Plano Diretor Municipal para o Exercício de 2023, e dá outras providencias. -- Justificativa: em virtude de Nova Ação prevista para o Exercício de 2023, e que também serão inclusas no PPA/2023, LDO/2023 e LOA/2023.
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Leis Complementares: 0134-2023

Data:
24/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 030-23 - PLCE 006-23 - PROCESSO 016-23 - PAUTA 003-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso com encargos e clausula reversiva, de imóvel público municipal, denomina e da outras providências. -- Justificativa: Considerando a necessidade de fomentar a geração de empregos no Distrito de Paranagi, com a finalidade de propiciar o crescimento econômico, o presente projeto de lei, tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversiva; de imóvel público destinado à instalação de empresa do ramo comércio varejista de materiais de construção em geral, objetivando a geração de emprego e desenvolvimento econômico do Distrito. Consecutivamente, tem o projeto a missão de denominar o presente Barracão Industrial, como "Barracão Industrial - Higlo dos Santos Rodrigues", em homenagem ao saudoso senhor Higlo dos Santos Rodrigues; natural do Paranagi, estudou na Escola Municipal Ana Nery onde fez o ensino fundamental. Sua vida sempre foi no Distrito, onde viveu, trabalhou e criou seus familiares. No distrito fez muitos amigos, tendo deixado um grande legado. Sendo assim, a escolha do nome do presente Barracão é uma justa homenagem.
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Leis Complementares: 0133-2023

Data:
24/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 029-23 - PLCE 005-23 - PROCESSO 015-23 - PAUTA 003-SO/2023) -- Súmula: Autoriza o poder executivo a fazer concessão de uso com encargos e clausula reversiva, de imóvel público municipal, denomina e da outras providências. -- Justificativa: Considerando a necessidade de fomentar a geração de empregos no Município, com a finalidade de propiciar o crescimento econômico; o presente projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversivo, de imóvel público destinado a instalação de empresa do ramo comércio atacadista e serviços de personalização de brindes, aviamentos e artigos de serigrafia; atividade crescente na cidade e região, objetivando a geração de emprego e desenvolvimento econômico do Município de Sertaneja. Consecutivamente, tem o projeto a missão de denominar o presente Barracão Industrial-01, como "Barracão Industrial - José Orlando Lazarini", em homenagem ao saudoso senhor José Orlando Lazarini. Sempre trabalhador, destacou-se nos serviços prestados junto a Prefeitura Municipal de Sertaneja, especialmente na instalação de toda a rede de distribuição e abastecimento de água municipal. Sendo assim, a escolha do nome do presente Barracão é uma homenagem pelos relevantes serviços prestados a toda a comunidade sertanejense.
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Leis Complementares: 0132-2023

Data:
17/02/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 017-23 - PLCE 004-23 - PROCESSO 008-23 - PAUTA 002-SO/2023) -- Súmula: Extingue cargos, cria vagas e dá outras providências. -- Justificativa: Considerando a possibilidade de o Município terceirizar atividades que não constituem o núcleo fundamental da atuação administrativa, faz-se necessário a alteração da estrutura administrativa municipal, a fim de que sejam adequadas as categorias funcionais, colocando o cargo em que se especifica em extinção, de modo a permitir sua execução de forma indireta. Esta conclusão se extrai do acórdão 3367/19 - Tribunal Pleno; e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, segundo o qual, atividades consideradas como serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios às atividades primordiais da Administração, podem ser executadas de forma indireta, por meio da terceirização. Estabelece, ainda, a criação de vagas para cargos de provimento efetivo que se especificam, devido a necessidade da abertura de concurso público municipal para o atendimento de necessidades precípuas da administração pública municipal.
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Leis Complementares: 0131-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 005-23 - PLCE 003-23 - PROCESSO 004-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: altera dispositivo do plano de cargos do magistério municipal, LC 029/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: O presente Projeto de Lei vem adequar dispositivo legal previsto na Lei que trata do Plano de cargos do Magistério, a LC 029/2010, fazendo com o texto legal se alinhe com a legislação que observa a realidade atual do Município.
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Leis Complementares: 0130-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 003-23 - PLCE 001-23 - PROCESSO 002-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. -- Justificativa: visa à criação de cargo de provimento efetivo na administração pública, para adequar a estrutura administrativa municipal, com a criação de função específica; o que possibilitará um aprimoramento na prestação do serviço público em determinada área; acrescenta-se que tal cargo, dado a sua natureza, será provido através de concurso público municipal.
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Leis Complementares: 0129-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 004-23 - PLCE 002-23 - PROCESSO 003-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: acrescenta e altera dispositivo e tabelas do plano de cargos dos servidores municipais, LC 025/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: para providenciar a necessária adequação nas Tabelas de avanço vertical e avanço horizontal; ambas do Plano de cargos, relacionadas aos cargos efetivos e estáveis do Município e do Samae, conforme os Grupos Ocupacionais. Segundo informação do Procurador e da CAD - Comissão de Avaliação do Desempenho dos Servidores, a adequação é necessária; pois atualiza a legislação para a realidade atual do Município, o que garante maior isonomia na participação dos servidores, no que diz respeito aos processos de progressão de carreira, previstos no Plano de cargos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0128-2022

Data:
22/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Leis Complementares: 0102-2021

Data:
06/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6060 PLCE 001 PAUTA 013-SO/2021) - Estabelece norma geral sobre execução indireta de serviços; extingue ao vagar, cargos conforme especifica, e da outras providência - Considerando a possibilidade de o Município terceirizar atividades que não constituem o núcleo fundamental da atuação administrativa, faz-se necessário a alteração da estrutura administrativa municipal, a fim de que sejam adequadas as categorias funcionais, colocando os cargos em que se especifica em extinção, de modo a permitir sua execução de forma indireta. Tal conclusão se extrai do acórdão 3367/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; segundo o qual atividades consideradas como serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios às atividades primordiais da Administração podem ser executadas de forma indireta, por meio da terceirização.
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Resoluções
36 resultados encontrados.

Resoluções: 0037-2022

Data:
21/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências".
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Resoluções: 0036-2022

Data:
28/06/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0035-2021

Data:
27/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Regulamenta e disciplina o uso de veículo oficial da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0034-2021

Data:
27/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
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Resoluções: 0033-2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO
Ementa:
(PROT 5353 PRS 004 PAUTA 042-SO/2020) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 119,68 (cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
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Resoluções: 0032-2020

Data:
10/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0031-2019

Data:
06/12/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho,Takeo Yoshiy,Valdecir Carlos Martins,José Vanderlei Sudério,Fábio José Pimenta
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Resoluções: 0030-2019

Data:
16/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0029-2019

Data:
05/06/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
(PROT 5290 PRL 001 PAUTA 022) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0028-2018

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
(PROT 5081 PR) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) e dá outras providências.
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Decreto Legislativo
29 resultados encontrados.

Decreto Legislativo: 0031/2022

Data:
06/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo: 0029/2021

Data:
19/10/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo: 0028-2020

Data:
21/10/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO
Ementa:
"Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências."
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Decreto Legislativo: 0027-2019

Data:
20/11/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Vanderlei Sudério
Ementa:
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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Decreto Legislativo: 0026-2019

Data:
30/08/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
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Decreto Legislativo: 0025-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Decreto Legislativo: 0024-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
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Decreto Legislativo: 0023-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
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Decreto Legislativo: 0022-2018

Data:
28/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 e dá outras providêncais.
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Decreto Legislativo: 0021-2018

Data:
21/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
2 resultados encontrados.

Decreto Municipal: 0001-2023

Data:
02/08/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Nomeia o senhor José Vanderlei Sudério em cargo público de comissão "Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente".
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Decreto Municipal: 0001-2009

Data:
18/09/2009
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Abre crédito especial de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para fazer face às despesas de instalação de um dispositivo (elevador) de acessibilidade ao prédio da Câmara Municipal.
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.

Regimento Interno: 0001-2021

Data:
01/01/2021
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.

Lei Orgânica do Município: 0001-2021

Data:
01/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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Portarias
232 resultados encontrados.

Portaria Funcionalismo: 0008-2021

Data:
16/04/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Concede férias a servidor e dá outras providências
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Portaria Administrativo: 0007-2021

Data:
22/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre novas medidas para prevenção da propagação da COVID19 e dá outras providências
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Portaria : 0006-2021

Data:
08/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Concede férias ao Servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências"
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Portaria Administrativo: 0005-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
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Portaria Administrativo: 0004-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
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Portaria : 0003-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Designa membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências."
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Portaria Administrativo: 0002-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
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Portaria : 0001-2021

Data:
04/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Autoriza os agentes políticos a realizar movimentação bancária e dá outras providências
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Portaria Administrativo: 0025-2020

Data:
10/12/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre o Recesso Administrativo do mês de dezembro de 2020 e janeiro de 20201 e dá outras providências.
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Portaria : 0024-2020

Data:
07/12/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 08 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
5 resultados encontrados.

Emenda a LOM: 0005-2021

Data:
10/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências
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Emenda a LOM: 0004-2016

Data:
16/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Maria Lúcia Stellato da Silva,Elsa Maria Sena de Almeida,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula,Anete Andrade Frederico
Ementa:
Altera o art. 25, §2º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
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Emenda a LOM: 0003-2015

Data:
29/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Elsa Maria Sena de Almeida,Maria Lúcia Stellato da Silva,Valmir Martinez Ortiz,Anete Andrade Frederico,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula
Ementa:
Altera a redação do art. 29 da Lei orgânica do Município e dá outras providências.
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Emenda a LOM: 0002-2014

Data:
28/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Anete Andrade Frederico,Valmir Martinez Ortiz,Valdecir Carlos Martins,Silvana Pirolo Germanos Villa,Maria Lúcia Stellato da Silva,José Carlos Pardinho,José Aparecido de Paula,Ismael Serafim Tavares,Elsa Maria Sena de Almeida
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 21 da Lei orgânica do Município e dá outras providências.
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Emenda a LOM: 0001-2012

Data:
21/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Maria Lúcia Stellato da Silva,Antonio Carlos Mendes,José Antonio Diniz Pereira,Sidnei Aparecido de Oliveira Rosa
Ementa:
Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências
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Atos da mesa
29 resultados encontrados.

Atos da Mesa: 0003-2022

Data:
17/08/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
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Atos da Mesa: 0002-2021

Data:
01/03/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Disciplina o funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Sertaneja, realizadas no ambiente virtual, e dá outras providências.
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Atos da Mesa: 0001-2021

Data:
04/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui o organograma da Câmara Municipal de Sertaneja
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Atos da Mesa: 0001-2020

Data:
30/11/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta a posse dos eleitos para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
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Atos da Mesa: 0001-2019

Data:
04/11/2019
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 485
Data : 3/12/2019 10:04:16
Ementa:
Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2020, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providências
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Atos da Mesa: 0003-2018

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Atos da Mesa: 0002-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Declara a extinção do mandado de Vereador e dá outras providências
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Atos da Mesa: 0001-2018

Data:
08/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta a forma de cumprimento de horário pelo Advogado do legislativo e dá outras providências
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Atos da Mesa: 0004-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 587
Data : 7/12/2017 13:58:35
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do prazo de tramitação nos processo de julgamento de contas e dá outras providências
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Atos da Mesa: 0003-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2018, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providência
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Atos do presidente
48 resultados encontrados.

Atos da Presidencia: 0018-2023

Data:
24/08/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
ATO DO PRESIDENTE 018/2023 de 24/08/2023 - (PROT 0145/23 -- ATO-P - PAUTA 030-SO/2023) -- O Presidente da Câmara Municipal de Sertaneja, no uso de suas atribuições legais; - Considerando o Decreto Municipal 7.652/2023 de 23 de agosto de 2023; - Considerando o disposto no art. 8º, V, 15, §1º, b, 16, §1º da Lei Orgânica do Município e 111, §3º do Regimento Interno; - RESOLVE: Art. 1° - Convocar a suplente de Vereador, senhora Jéssica Santos, para que tome Posse no prazo regimental de até 10 (dez) dias, contados do recebimento da convocação.
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Atos da Presidencia: 0017-2023

Data:
02/08/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Convoca suplente de vereador da Câmara Municipal e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0016-2023

Data:
10/07/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Convoca suplente de vereador da Câmara Municipal e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0015-2023

Data:
07/07/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Declara a extinção do mandato de vereador da Câmara Municipal e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0014-2023

Data:
05/07/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Declara Luto Oficial nas repartições da Câmara Municipal e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0011-2023

Data:
23/01/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias
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Atos da Presidencia: 0010-2023

Data:
23/01/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2023 a 2024 e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0007-2022

Data:
13/09/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 174
Data : 13/9/2022 09:58:37
Ementa:
Revoga o art. 2º do ATO DO PRESIDENTE nº 006/2021 e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0002-2021

Data:
15/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede diárias aos vereadores e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0001-2021

Data:
12/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2021 a 2022 e dá outras providências
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