Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!

Consulta de Legislação


  •  Leis Ordinárias Municipais
  •  Leis Complementares
  •  Resoluções
  •  Decreto Legislativo
  •  Lei Promulgada pela Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Leis Consolidadas
  •  Regimento Interno
  •  Código de Edificações e Licenciamento Urbano
  •  Código Tributário
  •  Plano Diretor
  •  Lei Orgânica do Município
  •  Portarias
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Emenda a LOM
  •  Atos da mesa
  •  Atos do presidente
De
Até
Leis Ordinárias Municipais
1071 resultados encontrados.

Leis Ordinárias Municipais: 2602/2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 2º Biênio.
Ementa:
(PROT 008-23 - PLOL 001-23 - PROCESSO 006-23 - PAUTA 001-SEO/2023) - Autoriza Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2601/2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 006-23 - PLOE 002-23 - PROCESSO 005-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: Autoriza a Reposição salarial e Reajuste salarial aos cargos e níveis de retribuição vigentes nos serviços da Prefeitura Municipal de sertaneja (Quadro Próprio e Magistério), e dá outras providências. -- Justificativa: será concedido aos servidores municipais (Quadro Próprio, Magistério Municipal e Comissionados), a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2023; sendo os Servidores Municipais do quadro próprio do Município; Pessoal Ativo; Inativos e Pensionistas; Comissionados; Pessoal do Magistério e Conselheiros Tutelares. Terão direito à Recomposição das perdas inflacionárias no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) somado ao reajuste salarial de 1.07% (um vírgula zero sete por cento), totalizando 7,00% (sete por cento); conforme determina o artigo 120, § único da Lei Complementar 01/2004, de 22 de abril de 2004 (Estatuto Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais). Sendo que, os Agentes Políticos: Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, terão seus Subsídios corrigidos em 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), conforme determina o art. 5º da Lei Municipal 2.264/2020.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2600/2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 002-23 - PLOE 001-23 - PROCESSO 001-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - refis da administração direta e indireta do município de sertaneja e dá outras providências. -- Justificativa: trata-se de Refis Municipal, referente créditos tributários relacionados ao IPTU, ISS, Taxas de Alvará de Licenças e Tarifa de água, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa; inclusive ajuizados; que poderão ser pagos em parcela única ou parcelados, conforme as condições legais estabelecidas. O objetivo principal é que os contribuintes devedores regularizem sua situação em relação ao Fisco municipal e ao Samae, com oportunidade de quitarem seus débitos com anistia de multas e juros proporcionalmente. Esse procedimento se faz importante pelo fato de que ambas as partes, serão beneficiadas por tais medidas, ou seja, os órgãos credores poderão arrecadar seus créditos vencidos e não pagos e os Contribuintes devedores, por sua vez, ficarão regularizados perante as entidades tributantes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2599/2022

Data:
20/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0169 - PLOE 074 - PROCESSO 0134 - PAUTA 034-SO/2022) -- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício de 2023 e dá outras providências. -- Orçamento Geral do Município de Sertaneja, para o Exercício financeiro de 2023, de R$ 61.860.000,00 (sessenta e um milhões e oitocentos e sessenta mil reais), está dividido em: R$ 57.632.000,00 (cinquenta sete milhões e seiscentos e trinta e dois mil reais) da Administração Direta (Prefeitura Municipal); R$ 1.978.000,00 (um milhão e novecentos e setenta e oito mil reais) da Administração Direta (Câmara Municipal - Poder Legislativo); e R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) da Administração Indireta (SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto); o instrumento de Planejamento ora submetido à apreciação dos Nobres Pares dessa Casa de Leis, encontra-se embasamento legal no artigo 165 da Constituição Federal, artigo 148 da Lei Orgânica Municipal, e demais Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional que regem a matéria; Esclarece-se que o Instrumento de Planejamento - LOA (Lei Orçamentária Municipal) foi elaborada em consonância com o Projeto de Lei da LDO - Diretrizes Orçamentárias previstas para o Exercício de 2023, e de acordo com os Programas e Ações previstas no Instrumento de Planejamento PPA - Plano Plurianual para o período de 2022; e dentro das normas exigidas pela STN e Tribunal de Contas do Estado no que concerne ao Orçamento Unificado dos Municípios, bem como a classificação das Receitas e Despesas por Fontes de Recursos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2598/2022

Data:
20/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0168 - PLOE 073 - PROCESSO 0133 - PAUTA 034-SO/2022) -- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2023, e dá outras providências. -- a proposta da LDO para o Exercício de 2023 contempla aquelas Ações, Metas e Prioridades de manutenção dos diversos órgãos da Administração, que constam do PPA-2023, as quais foram submetidas em Audiência Pública realizada no recinto da Câmara Municipal em 30/08/2022.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2481/2021

Data:
07/12/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0095-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 0207 PLOE 095 PAUTA 037-SO/2021) -- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências -- trata do Orçamento Geral do Município de Sertaneja, para o Exercício financeiro de 2022, no total de R$ 52.413.000,00, sendo: R$ 50.687.000,00 da Administração Direta/Prefeitura Municipal - R$ 1.726.000,00 para a Câmara Municipal/Poder Legislativo - R$ 1.977.000,00 da Administração Indireta/Samae.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2414-2021

Data:
13/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6071 PLOE 060 PAUTA 016-SO/2021) - dispõe sobre a denominação da clínica municipal de fisioterapia do distrito de Paranagi e da outras providências - Tem o presente projeto de lei a missão de denominar a Clínica Municipal de Fisioterapia do Distrito de Paranagi, como "Clínica Municipal de Fisioterapia Jorge Cândido da Silva", A escolha do nome Jorge Cândido da Silva, é uma homenagem a um grande colaborador do Município de Sertaneja.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2413-2021

Data:
13/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6068 PLOE 058 PAUTA 015-SO/2021) - Altera dispositivo da Lei 1179, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre a política de desenvolvimento turístico do Município de Sertaneja e da outras providências - Tal modificação estimulará que áreas já transformadas em urbanas as margens da Represa Capivara para o desenvolvimento turístico no âmbito do Município, pela implantação de hotéis, resorts ou centros de lazer e pela continuidade daqueles já existentes e em fase final de implantação, visando a geração de emprego e renda.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2412-2021

Data:
06/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6069 PLOE 059 PAUTA 015-SO/2021) - dispõe sobre a denominação do campo de grama sintética no Distrito de Paranagi e da outras providencias - fica denominada a infraestrutura esportiva do programa meu campinho, do governo do estado do Paraná, localizado no distrito de Paranagi, como "Jose Ribeiro de Oliveira".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 2411-2021

Data:
30/03/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6063 PLE 057 PAUTA 014-SO/2021) - Incorpora ao Patrimônio Público Municipal, área que se especifica, regularizando-a sob a categoria de uso especial, e dá outras providências - Tem o presente projeto de lei a missão de regularizar área pública municipal em que se encontra sediada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e demais Departamentos Públicos Municipais, tendo em vista não deter a municipalidade, justo título de propriedade sobre a referida área.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
84 resultados encontrados.

Leis Complementares: 0131-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 005-23 - PLCE 003-23 - PROCESSO 004-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: altera dispositivo do plano de cargos do magistério municipal, LC 029/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: O presente Projeto de Lei vem adequar dispositivo legal previsto na Lei que trata do Plano de cargos do Magistério, a LC 029/2010, fazendo com o texto legal se alinhe com a legislação que observa a realidade atual do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0130-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 003-23 - PLCE 001-23 - PROCESSO 002-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências. -- Justificativa: visa à criação de cargo de provimento efetivo na administração pública, para adequar a estrutura administrativa municipal, com a criação de função específica; o que possibilitará um aprimoramento na prestação do serviço público em determinada área; acrescenta-se que tal cargo, dado a sua natureza, será provido através de concurso público municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0129-2023

Data:
25/01/2023
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2023
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 004-23 - PLCE 002-23 - PROCESSO 003-23 - PAUTA 001-SEO/2023) -- Súmula: acrescenta e altera dispositivo e tabelas do plano de cargos dos servidores municipais, LC 025/2010, para adequações necessárias e dá outras providências. -- Justificativa: para providenciar a necessária adequação nas Tabelas de avanço vertical e avanço horizontal; ambas do Plano de cargos, relacionadas aos cargos efetivos e estáveis do Município e do Samae, conforme os Grupos Ocupacionais. Segundo informação do Procurador e da CAD - Comissão de Avaliação do Desempenho dos Servidores, a adequação é necessária; pois atualiza a legislação para a realidade atual do Município, o que garante maior isonomia na participação dos servidores, no que diz respeito aos processos de progressão de carreira, previstos no Plano de cargos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0128-2022

Data:
22/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0102-2021

Data:
06/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 6060 PLCE 001 PAUTA 013-SO/2021) - Estabelece norma geral sobre execução indireta de serviços; extingue ao vagar, cargos conforme especifica, e da outras providência - Considerando a possibilidade de o Município terceirizar atividades que não constituem o núcleo fundamental da atuação administrativa, faz-se necessário a alteração da estrutura administrativa municipal, a fim de que sejam adequadas as categorias funcionais, colocando os cargos em que se especifica em extinção, de modo a permitir sua execução de forma indireta. Tal conclusão se extrai do acórdão 3367/19 - Tribunal Pleno, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; segundo o qual atividades consideradas como serviços auxiliares, instrumentais ou acessórios às atividades primordiais da Administração podem ser executadas de forma indireta, por meio da terceirização.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0101-2020

Data:
23/12/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 5873 PLCE 002 PAUTA 032-SO/2020) - "Dispõe Sobre a Inclusão de Ação no PAI - Plano de Ação de Investimentos do Plano Diretor Municipal para o período de 2021, e dá outras providencias."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0100-2020

Data:
23/01/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 5659 PLCE 001 PAUTA 001-SEO/2020) - Altera dispositivos da lei complementar n° 048/2013 e dá outras providencias - tem o presente projeto de lei a missão de alterar a redação de dispositivos da lei complementar 048/2013, tendo em vista a necessidade de se majorar a sanção pecuniária, prevista no artigo 4°, de modo a penalizar com maior rigor os proprietários de imóveis ou inquilinos que não observarem as normas de higiene pública, bem como, permitir que a administração municipal execute serviços de roçagem ou limpeza, mediante a cobrança das taxas devidas dos responsáveis, no caso de infração as normas de conservação e limpeza de imóveis, evitando assim a formação de focos ou viveiros de insetos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0099-2019

Data:
16/12/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Ivani de Camargo Souza
Ementa:
Revogação dos termos: alínea "a" do art. 170, inc. II, e artigos. 235, 236, 237, 238 §1°, §2° e art. 239, inc. I, alínea "a" e "b", inc. II, III, IV e paragrafo único, todos da Lei Complementar 011/2007, que dispõem sobre a Taxa de Expediente, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0098-2019

Data:
04/12/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 5563 PLCE 010 PAUTA 048-SO/2019) - dispõe sobre a inclusão de ação no PAI - plano de ação de investimentos, constante do plano diretor municipal nos exercício de 2019 a 2022 - relativo ao convênio firmado com ministério da saúde que tem como objeto a construção de unidade básica de saúde - tipo 1 com 193,127 m2 em convênio com a SESA/PR - fundo estadual de saúde, a ser executado na sede municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0097-2019

Data:
24/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
EXECUTIVO
Ementa:
(PROT 5431 PLCE 007 PAUTA 036-19) - Autoriza o poder executivo municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversiva, de imóvel público e da outras providências - o presente projeto de lei, tem por objetivo autorizar o poder executivo municipal a fazer concessão de uso com encargos e cláusula reversiva, de imóvel público destinado a instalação de empresa do ramo de serralheria, construções e reformas, objetivando a geração de emprego e desenvolvimento econômico do município de sertaneja.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
36 resultados encontrados.

Resoluções: 0037-2022

Data:
21/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0036-2022

Data:
28/06/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0035-2021

Data:
27/07/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Regulamenta e disciplina o uso de veículo oficial da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0034-2021

Data:
27/04/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0033-2020

Data:
02/12/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO
Ementa:
(PROT 5353 PRS 004 PAUTA 042-SO/2020) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 119,68 (cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0032-2020

Data:
10/06/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0031-2019

Data:
06/12/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho,Takeo Yoshiy,Valdecir Carlos Martins,José Vanderlei Sudério,Fábio José Pimenta
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0030-2019

Data:
16/10/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 2º BIÊNIO
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0029-2019

Data:
05/06/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
(PROT 5290 PRL 001 PAUTA 022) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0028-2018

Data:
19/12/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
(PROT 5081 PR) - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais) e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
29 resultados encontrados.

Decreto Legislativo: 0031/2022

Data:
06/12/2022
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2022
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0029/2021

Data:
19/10/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0028-2020

Data:
21/10/2020
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2020
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
"Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0027-2019

Data:
20/11/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Vanderlei Sudério
Ementa:
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0026-2019

Data:
30/08/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0025-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0024-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0023-2018

Data:
17/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0022-2018

Data:
28/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas municipais do exercício financeiro de 2012 e dá outras providêncais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0021-2018

Data:
21/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre o julgamento das contas do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2010 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.

Decreto Municipal: 0001-2009

Data:
18/09/2009
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Abre crédito especial de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) para fazer face às despesas de instalação de um dispositivo (elevador) de acessibilidade ao prédio da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.

Regimento Interno: 0001-2021

Data:
01/01/2021
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.

Lei Orgânica do Município: 0001-2021

Data:
01/01/2021
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Clique aqui para saber mais detalhes.
Portarias
232 resultados encontrados.

Portaria Funcionalismo: 0008-2021

Data:
16/04/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Concede férias a servidor e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Administrativo: 0007-2021

Data:
22/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre novas medidas para prevenção da propagação da COVID19 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 0006-2021

Data:
08/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Concede férias ao Servidor Jair Inocêncio Leme e dá outras providências"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Administrativo: 0005-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidor para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Administrativo: 0004-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 0003-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Designa membros para a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Administrativo: 0002-2021

Data:
13/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Dispõe sobre a designação de servidora para exercer atividade não inerente ao seu cargo na Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 0001-2021

Data:
04/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Samuel Carlos do Prado
Ementa:
Autoriza os agentes políticos a realizar movimentação bancária e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Administrativo: 0025-2020

Data:
10/12/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre o Recesso Administrativo do mês de dezembro de 2020 e janeiro de 20201 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 0024-2020

Data:
07/12/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
José Carlos Pardinho
Ementa:
Dispõe sobre o cancelamento da sessão ordinária do dia 08 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
5 resultados encontrados.

Emenda a LOM: 0005-2021

Data:
10/02/2021
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2021
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MESA DIRETORA 1º BIÊNIO
Ementa:
Altera a redação do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0004-2016

Data:
16/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Maria Lúcia Stellato da Silva,Elsa Maria Sena de Almeida,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula,Anete Andrade Frederico
Ementa:
Altera o art. 25, §2º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0003-2015

Data:
29/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Elsa Maria Sena de Almeida,Maria Lúcia Stellato da Silva,Valmir Martinez Ortiz,Anete Andrade Frederico,Silvana Pirolo Germanos Villa,José Aparecido de Paula
Ementa:
Altera a redação do art. 29 da Lei orgânica do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0002-2014

Data:
28/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Anete Andrade Frederico,Valmir Martinez Ortiz,Valdecir Carlos Martins,Silvana Pirolo Germanos Villa,Maria Lúcia Stellato da Silva,José Carlos Pardinho,José Aparecido de Paula,Ismael Serafim Tavares,Elsa Maria Sena de Almeida
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do art. 21 da Lei orgânica do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0001-2012

Data:
21/11/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Maria Lúcia Stellato da Silva,Antonio Carlos Mendes,José Antonio Diniz Pereira,Sidnei Aparecido de Oliveira Rosa
Ementa:
Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da mesa
29 resultados encontrados.

Atos da Mesa: 0005-2022

Data:
17/08/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organograma da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0002-2021

Data:
01/03/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Disciplina o funcionamento das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Sertaneja, realizadas no ambiente virtual, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2021

Data:
04/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui o organograma da Câmara Municipal de Sertaneja
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2020

Data:
30/11/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta a posse dos eleitos para o mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2019

Data:
04/11/2019
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 485
Data : 3/12/2019 10:04:16
Ementa:
Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2020, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0003-2018

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0002-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Declara a extinção do mandado de Vereador e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2018

Data:
08/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta a forma de cumprimento de horário pelo Advogado do legislativo e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0004-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 587
Data : 7/12/2017 13:58:35
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão do prazo de tramitação nos processo de julgamento de contas e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0003-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre os critérios e vagas para a promoção vertical no ano de 2018, nos termos do art. 26, §1º da Lei Complementar Municipal nº 030/2011 e dá outras providência
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos do presidente
43 resultados encontrados.

Atos da Presidencia: 0011-2023

Data:
23/01/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede Revisão Geral Anual e Reajuste Salarial aos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Sertaneja, e dá outras providencias
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0010-2023

Data:
23/01/2023
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2023 a 2024 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0007-2022

Data:
13/09/2022
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Protocolo :
N° : 174
Data : 13/9/2022 09:58:37
Ementa:
Revoga o art. 2º do ATO DO PRESIDENTE nº 006/2021 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0002-2021

Data:
15/02/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede diárias aos vereadores e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0001-2021

Data:
12/01/2021
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Homologa a constituição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Sertaneja para o mandato de 2021 a 2022 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0002-2020

Data:
01/04/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a cessão do
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0001-2020

Data:
01/04/2020
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre o retorno da titular ao cargo de vereadora e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0005-2019

Data:
19/11/2019
Arquivo:
Situação:
-
Protocolo :
N° : 454
Data : 19/11/2019 14:48:10
Ementa:
Transfere sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2019 e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0004-2019

Data:
18/06/2019
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Indica membro para compor a Comissão de Finaças e Orçamento da Câmara Municipal de Sertaneja e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0003-2019

Data:
04/02/2019
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta a forma de cumprimento da carga horária pelo Advogado do Legislativo e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.