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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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< Dezembro de 2010 >
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1462


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Jamison Donizete da Silva

Arquivo:


Ementa:

institui feriado municipal o dia do servidor público.

Lei Ordinária Nº 1461


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de crédito especial e de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 36.245,10 (trinta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1460


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Altera o Plano de Aplicação e o Plano de Trabalho do Auxílio Financeiro da APAE para o exercício de 2010 e dá outras providência.

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Referenda Decretos de alterações orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2010 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) à Sociedade Esportiva Mathiluta de Sertaneja, no exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1457


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais) em 12 parcelas de R$ 1.600,00 (Hum mil e seicentos reais) para auxílio à Associação de Estudantes de Sertaneja no exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE até o valor de R$ 202.814,76 (Duzentos edois mil, oitocentos e quatorze reais e setenta e seis centavos) no exercício de 2011 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

17/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 215 da lei municipal 624/91 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1454


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação do crédito especial no valor de 50.300,00 (Cinquenta mil e trezentros, autorizado pela Lei 1385/09 e aberto pelo Decreto 37313/10 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1453


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Neuton de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 50.334,43 (cinquenta mil trezentos e trinta e qautro reais e quarenta e tres centavos) com recursos do excesso arrecadação de fontes vinculadas e dá outras providências.