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    16ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Valdecir Carlos Martins
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1970


Data Inicial:

20/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sertaneja, para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1969


Data Inicial:

20/12/2017

Situação

Alterada
Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município de Sertaneja, para o Exercício de 2018, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1968


Data Inicial:

20/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe a Elaboração do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, do Município de Sertaneja, e dá outras providencias."

Lei Ordinária Nº 1967


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.132,86 (sessenta e dois mil e cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos); relativo ao saldo remanescente dos Recursos do Convênio 24/2014, que tem como objeto o Programa Gestão Do Solo - microbacias, da Secretaria de Estado da Agricultura e Contrapartida Municipal.

Lei Ordinária Nº 1966


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"recebe em doação boneca artesanal e adota como símbolo cultural e turístico do município de sertaneja e dar outras providências".

Lei Ordinária Nº 1965


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

'Autoriza o município a receber imóvel em doação com encargo, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1964


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Revoga a lei municipal 648/2013 de 27/11/2013, sobre a doação de áreas para o FAR - objetiva formalizar a revogação automática prevista na própria Lei 1.648/2013 art. 4° II, tendo em vista o decurso do prazo de 36 meses sem qualquer construção e sem os atos da efetiva doação - dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1963


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"dispõe sobre o fornecimento de material escolar aos alunos das escolas municipais e da outras providências".

Lei Ordinária Nº 1962


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"atualiza a Lei sobre o Conselho Municipal de Saúde, adequando-a com a legislação federal, e da outras providências".

Lei Ordinária Nº 1961


Data Inicial:

19/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 4.984,90 e dá outras providencias"