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Projeto de Lei Nº 0006-2022

Ementa: Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto da SAMAE e dá ou...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 25/04/2022
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
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Projeto de Lei Nº 0006-2021

Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário e dá outras provid...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 04/10/2021
Situação: APROVADO
Arquivo:

 

Projeto de Lei Nº 0004-2021

Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento no Munic...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 05/07/2021
Situação: APROVADO
Arquivo:

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Projeto de Lei Nº 0003-2021

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Alvará Provisório de Funcionamento e dá outras ...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 05/07/2021
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Arquivo:

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Projeto de Lei Complementar Nº 0002-2022

Ementa: Incluir o Parágrafo único ao art. 190-A do Código Tributário Municipal e dá...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 21/11/2022
Situação: CANCELADO
Arquivo:

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Projeto de Resolução Nº 0001-2022

Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.00...
Autor: Samuel Carlos do Prado
Data: 23/06/2022
Situação: APROVADO
Arquivo:

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